De acordo com pesquisadores da Duke University, o Congresso americano deveria criar um sistema de zoneamento oceânico para proteger os recursos marinhos dos empreendimentos energéticos costeiros em expansão.
Um estudo, publicado em abril na Science, propõe que os responsáveis pelo planejamento na esfera federal deveriam estender para o mar, a lei de custódia pública (princípio em que o governo tem o dever de preservar certos recursos para o uso público) utilizada para resolver disputas legais em terra.
Segundo os autores, a legislação estabeleceria uma resposta efetiva e ética para questões sobre a regulamentação de águas costeiras para extração de petróleo e gás e projetos que utilizem energia eólica e do mar e, ao mesmo tempo, proteger a pesca e o habitat marinho. O que se pretende é atender à demanda por empreendimentos energéticos no limite externo da plataforma continental
Alguns legisladores propuseram um zoneamento costeiro ou “planejamento do espaço marítimo”. Diversos grupos de interesse estão trabalhando para incluir, ainda este ano, em um projeto de lei sobre energia, um conceito de zoneamento marítimo que exigisse uma abordagem de manejo baseado no ecossistema.
Mas os autores do novo relatório afirmam que a gestão oceânica dos Estados Unidos não se ajustaria facilmente a um manejo com base no ecossistema. Para isso, o Congresso deveria empregar a lei da custódia pública, que obriga o governo a administrar os recursos naturais em defesa dos interesses dos cidadãos.
“A lei da custódia pública poderia estabelecer um quadro jurídico prático para a reestruturação da forma como regulamos e gerenciamos os oceanos. Isso apoiaria o comércio marítimo e também protegeria habitats e espécies marinhas”, observa Mary Turnipseed, pesquisadora da Nicholas School of the Environment (NSE, na sigla em inglês), da Duke University, e principal autora do estudo.
Muitos analistas e a Comissão sobre Políticas para o Oceano dos Estados Unidos entendem que a lei de custódia pública já se estende às águas territoriais federais. Mas Stephen Roady, membro do conselho da Faculdade de Direito, da Duke University, e advogado da Earthjustice, alega que a lei deve ser “formalmente enunciada” pelo Congresso, a Casa Branca ou as cortes federais
O presidente Barack Obama pode usar uma medida executiva para estender a lei para águas costeiras, ou o Congresso poderá inseri-la na lei sobre oceanos, acrescenta Roady. De acordo com o relatório, como alternativa, cortes federais podem estender a lei aos oceanos utilizando os mesmos precedentes e estatutos que os estados têm usado.
Os estados que usam a lei de custódia pública em terra começaram a estendê-la para os oceanos. A Parceria Oceânica de Massachusetts criou recentemente leis que atribuem ao estado o dever de gerenciar suas águas. Rhode Island e Nova York estão a caminho de criar planos gerais semelhantes para o gerenciamento das águas estaduais.
O relatório da Duke University estabelece que a lei deve ser estendida para as águas oceânicas dos Estados Unidos como forma de auxiliar os órgão federais a solucionar conflitos nos mais de 10 milhões de km2 da Zona Econômica Exclusiva.
Atualmente, ainda de acordo com o relatório, mais de 20 órgãos federais diferentes, aplicando dezenas de leis, controlam as espécies e atividades nessas águas, sem nenhuma ordem ou esforço sistemático para coordenar suas ações para o bem público. Uma vez estabelecido, o zoneamento oceânico protegerá habitats vitais para a vida selvagem e determinará áreas específicas para instalação de projetos energéticos.
Larry Crowder, biólogo marinho e professor da NSE, prevê a utilização da lei de custódia pública para a criação de um “plano especial de gerenciamento marítimo”, com informações provenientes de todos os órgãos federais importantes. O princípio diretor seria o gerenciamento de ecossistemas.
Crowder prevê que com o amadurecimento do debate a regulamentação do uso das áreas costeiras, participantes historicamente influentes ─ como produtores de petróleo e gás – exercerão enorme influência. Indústrias novas, como os produtores de energia de ondas, terão menos poder. “As pessoas ainda pensam no oceano como uma fronteira”, observa Crowder. “Quando o oeste era uma fronteira não havia zoneamento. Vencia o mais rápido no gatilho”, acrescenta.
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