quinta-feira, 5 de agosto de 2010

MINISTÉRIO PÚBLICO ANTECIPA CRIAÇÃO DE GRUPO DE DEFESA ANIMAL

Assessoria de Comunicação do Ministério Público de SP

Participaram do encontro a advogada Stela Prado, o coordenador do grupo Sentiens Defesa Animal, Maurício Varallo, o deputado estadual Fernando Capez e o procurador geral de justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira.

Em audiência ocorrida na última segunda-feira, o Procurador Geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, anunciou a antecipação da criação do Grupo Atuação Especial de Defesa Animal dentro do Ministério Público de SP, que agirá na repressão aos crimes cometidos contra os animais. O grupo contará com promotores de justiça especialistas no tema e responderá diretamente ao Procurador Geral, atuando nas áreas cível e criminal.

A adiantamento em relação a prazo manifestado anteriormente pelo MP ocorre em atenção ao pedido do deputado estadual e procurador de justiça Fernando Capez e dos apoiadores da campanha "Direitos animais, uma questão de JUSTIÇA!", representados no encontro pelo coordenador do grupo Sentiens Defesa Animal, Maurício Varallo. A campanha conta até o momento com o apoio de mais de 17 mil signatários e o endosso de cerca de 210 instituições de todo o país.

O procurador Fernando Grella Vieira se comprometeu a concluir a instalaçao do grupo até o próximo mês de dezembro. A equipe terá sua base na Procuradoria Geral de Justiça, em São Paulo, capital.

A criação de um Grupo Especial é o primeiro passo para a criação da Promotoria de Defesa Animal, caminho percorrido para a instalação de outras promotorias especializadas, como a de combate à sonegação fiscal.

Cronologia da criação da Promotoria de Defesa Animal

28 de outubro de 2007
Apresentação e aprovação da tese sobre a criação da Promotoria de Defesa Animal no 11º Congresso de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo, em São Roque/SP, texto de autoria do promotor de justiça de São José dos Campos, Laerte Fernando Levai.

06 de abril de 2008
Publicação da tese da Promotoria de Defesa Animal na Revista Pensata Animal - http://www.pensataanimal.net/artigos/46-laertelevai/56-promotoria-de-defesa-animal.

UIPA/SP
envia ofício ao Ministério Público de SP solicitando providências para que aquele órgão atenda às demandas referentes a maus-tratos aos animais.

21 de fevereiro de 2010
Início da campanha "Direitos animais, uma questão de JUSTIÇA", pela criação da 1 Promotoria de Defesa Animal do Brasil.

14 de abril de 2010
Protocolamento de petição pelo deputado Fernando Capez solicitando a criação da Promotoria de Defesa Animal em SP

24 de maio de 2010
Anúncio da criação do Grupo de Atuação Especial de Defesa Animal pelo Procurador Geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, que recebeu em audiência o deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALESP, Fernando Capez, a advogada Stela Prado e o ativista Maurício Varallo.

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