Até agora conseguiram quatro concessões, com área total de 267.133 hectares, enquanto outras cinco solicitações aguardam resposta. A sociedade civil lançou mão de projetos de conservação privada e comunitária e de desenvolvimento sustentável, contemplados desde 2001 pela lei florestal. Nos últimos 50 anos, foram desmatados mais de 1,6 milhão de hectares das florestas primárias de San Martín, equivalente a 30% de seu território, segundo organizações não governamentais ambientalistas. Além disso, em 2010, foram registrados, em todo o país, 1.711 incêndios florestais, enquanto o número anterior era de 968 ocorrências desse tipo.
“Vivemos em uma região onde o desmatamento já apresenta a conta no acesso e na disponibilidade de bens e serviços ambientais importantes para a vida, especialmente a água”, disse ao Terramérica a representante da não governamental Associação Amazônicos pela Amazônia (Ampa), Karina Pinasco. Várias cidades da região só recebem água por duas horas por dia. A situação se agrava devido às migrações de habitantes procedentes dos Andes, aos projetos petroleiros e mineiros, e ao peso da mudança climática, explicou. “As mudanças do clima são cada vez mais extremas”, acrescentou. As épocas de secas, chuvas e “friagem” (onda de frio na selva) se intensificaram.
No Peru, são 26 concessões de conservação outorgadas pela autoridade florestal nacional e regional por prazos de até 40 anos, renováveis. Além disso, quase 994 mil hectares são protegidos sob diferentes instrumentos, uma área maior do que a do Lago Titicaca, na região de Puno, segundo a não governamental Sociedade Peruana de Direito Ambiental (SPDA). A modalidade de concessões para conservação tem maior demanda no plano nacional, com 796.208 hectares, e corresponde a áreas silvestres do Estado, onde é prioritária a preservação da biodiversidade e a manutenção de serviços ambientais.
No entanto, as leis contemplam outras formas de proteção: áreas de conservação em terras particulares, serviço ecológico (onde vários proprietários entram em acordo para desenvolver um serviço ambiental sem que o Estado intervenha) e concessões para ecoturismo. As concessões de conservação garantem “a segurança jurídica do território das comunidades e evitam a concessão de outros direitos em um mesmo lugar, o que ajuda a prevenir conflitos”, disse Karina.
As quatro concessões de San Martín protegem zonas estratégicas que contribuem para a gestão sustentável do Parque Nacional do Rio Abiseo, reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade em 1990. A concessão mais extensa é a do Alto Huayabamba, nas bacias dos rios Marañón e Huallaga, que abriga páramos entre 4.670 e 1.800 metros de altitude.
O Alto Huayabamba tem 112 lagoas permanentes e outras transitórias, e espécies como o macaco-barrigudo-da-cauda-amarela (Oreonax flavicauda) e um registro material deixado pela cultura indígena chachapoya. “A bacia do Rio Huayabamba é um território importante para San Martín e a Amazônia. Suas florestas regulam a água e armazenam importantes quantidades de carbono e outros gases causadores do efeito estufa”, disse Karina.
No dia 27 de dezembro foi publicado, no diário oficial El Peruano, o decreto regional declarando a bacia do Huayabamba área restrita às atividades mineradora e petroleira, e aos assentamentos humanos. A Ampa obteve esta concessão em 2006 e já apoia outras iniciativas de moradores, como Olhos de Água, Huicungo e El Breo, com o objetivo de reduzir as pressões de outras atividades extrativistas.
Nos últimos 50 anos, a conservação era responsabilidade apenas do Estado, recordou o especialista Pedro Solano, da SPDA. “Esta modalidade em mãos de moradores organizados é uma visão interessante que permite que liderem a gestão do território”, acrescentou. No momento, cinco dos 25 governos regionais têm competência para outorgar concessões florestais. San Martín foi o primeiro a exercer esse direito e optou por projetos de conservação não ligados à madeira.
“Em San Martín existe a maior quantidade de iniciativas municipais e regionais de conservação porque as autoridades entenderam que se deve apostar nelas”, disse Pedro ao Terramérica. Autoridades e moradores de San Martín travaram uma batalha legal que foi um marco. Em 2009, o Tribunal Constitucional admitiu uma ação de amparo para proteger a Área de Conservação Regional Cordilheira Escalera, que havia sido concedida para exploração de petróleo.
“É a única sentença do Estado onde se prioriza a vida acima do investimento privado”, afirmou Karina. A Cordilheira Escalera é uma fonte de água onde nascem as bacias hidrográficas Cumbaza, Caynarachi e Shanusi, das quais dependem mais de 300 mil pessoas.
Artigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação dos Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud), realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde.
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